O Supremo Tribunal Federal deve dar continuidade a votação sobre a criminalização da homofobia e transfobia, mas não se tem uma data certa. A votação já dura mais de uma semana e tem sido motivo de muita polêmica. O motivo do debate é pelo fato do poder judiciário estar tomando a frente e votando para uma criação de lei, função essa que não lhes cabe, mas cabe sim ao poder legislativo. No primeiro voto, iniciando a sessão, que durou cerca de 10 horas, o decano Celso de Mello, que é um dos relatores do caso, explicou o porque que o Supremo está tomando essa responsabilidade, alegando que o Congresso Nacional foi omisso no tema.
Quatro, dos onze ministros, já votaram à favor da homofobia e transfobia serem enquadradas na lei de racismo. Além dos dois ministros relatores, Celso de Mello e Edson Fachin, os ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso também votaram, acompanhando os relatores.
Apesar da importância dada pelo STF ao tema e da votação já ter sido iniciada, não é totalmente certo que o pleito continue já nessa semana pelo fato do presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, ter pedido uma reorganização da pauta.
Nas Redes Sociais muitos são os que apoiam a causa e pedem a aprovação da lei com uma certa pressa. Mas o assunto não é tratado com unanimidade na internet, pois são muitos que defendem que a criminalização não fará desaparecer o preconceito, mas sim a conscientização das pessoas de que todos são iguais, sem ser uma coisa imposta.
O Congresso Nacional se manifestou sobre a acusação de omissão, onde tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal disse que não estão sendo omissos e que há textos sobre a criminalização tramitando nas duas casas e que seriam sim votadas. Após a decisão do STF, com os votos de todos os ministros, o texto deve seguir para o Senado Federal.
OPINIÃO
Seria ótimo mesmo se pudéssemos resolver todas essas questões, seja racismo, seja homofobia, seja xenofobia, sem leis e acabar com qualquer tipo de preconceito apenas na conversa. Mas no Brasil a violência contra LGBTs só tem aumentado, e isso deve ser combatido. Só no primeiro trimestre de 2018 foram mortos 126 LGBTs no Brasil, provando que a tentativa de conscientização está sendo falha e que esses assassinos não podem ficar impunes.
O problema é muito maior que essas discussões. O problema é muito mais profundo, e uma abordagem mais rígida as vezes acaba sendo o caminho para que as coisas comessem a entrar nos trilho. É lamentável que o país esteja tão bagunçado que há uma troca dos deveres e, poder judiciário está fazendo trabalho do poder legislativo, que por sua vez está querendo fazer o trabalho do poder executivo. Mas independente de quem faça, é necessário que o certo seja feito.
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